O que é a Defesa Odontológica?
Defesa odontológica é a atuação especializada do advogado na representação do Cirurgião-Dentista em processos judiciais, administrativos e éticos, tendo como objeto as obrigações e responsabilidades jurídicas relacionadas à Odontologia.
A defesa odontológica também atua de forma preventiva, orientando na adoção de boas práticas jurídicas, inclusive na publicidade odontológica, além de prestar auxílio na elaboração de contratos - tais medidas visam prevenir eventuais litígios, protegendo assim o exercício da odontologia.
Qual a abrangência da defesa odontológica?
A defesa odontológica abrange os processos judiciais relacionados à prática profissional, os processos éticos perante os Conselhos Regionaisde Odontologia (CRO), os recursos perante o Conselho Federal de Odon-tologia (CFO), os acordos extrajudiciais com pacientes e a orientação pre-ventiva.
Processos Judiciais
Os dentistas podem ser acionados em processos judiciais tanto na esfera cível quanto penal.
Na justiça cível, o advogado defenderá a conduta do dentista e, quando viável, buscará um acordo.
Na esfera penal, o advogado atuará na defesa dos interesses do dentista, buscando a absolvição ou mitigação de possíveis penalidades.
Sindicância e Processo Ético-Profissional
O dentista pode ser representado por um advogado, quando processado em demandas éticas perante os Conselhos.
A assistência jurídica especializada pode auxiliá-lo tanto na sindicância quanto no Processo Ético Odontológico.
Acordos Extrajudiciais
Há conflitos cujo acordo extrajudicial pode ser a melhor opção.
O advogado pode ajudar a negociar esses acordos, facilitando a resolução de disputas sem a necessidade de um processo judicial prolongado.
Contratos e Termos de Consentimento Informado
Os contratos são fundamentais para definir as condições do atendimento, estabelecendo claramente as expectativas e responsabilidades entre paciente e dentista.
E o TCI é um documento de grande impotância na prática odontológica, pois garante que o paciente compreenda os riscos e benefícios dos tratamentos que receberá.
O advogado pode auxiliar na elaboração desses documentos.
Assessoria sobre Publicidade Odontológica
A publicidade odontológica é um tema que exige atenção dos dentistas, pois está sujeita a resolução específica do CFO.
O advogado especializado pode orientá-lo sobre o que é permitido e como realizar uma divulgação ética, em conformidade com as normas vigentes.
Por que contar com uma assessoria jurídica especializada em Direito Odontológico?
A assistência de um advogado especialista em Direito Odontológico é fundamental para elaborar uma defesa robusta, técnica e bem estruturada, pois este profissional analisará detalhadamente o caso, reunirá as evidências necessárias e traçará as possíveis estratégias jurídicas com o objetivo de absolver o dentista ou minimizar eventuais danos causados.
Um advogado especializado entende a rotina do cirurgião-dentista, as especificidades dos procedimentos odontológicos e pode discutir aspectos técnicos que são cruciais para a defesa.
O advogado especialista também atua em serviços preventivos, orientando sobre como agir em situações sensíveis que envolvem o paciente, e auxiliando na elaboração de documentos essenciais para garantir que o Dentista esteja sempre em conformidade com as exigências legais.