Nosso Diferencial
Experiência e qualificação
O sócio-fundador possui mais de 20 anos de prática médica agregada à expertise jurídica, com uma carreira sólida no campo ético-profissional e pericial.
Atendimento personalizado
Contamos com uma equipe preparada para o diálogo com os profissionais da saúde, reconhecendo suas necessidades e prestando um atendimento focado na sua segurança jurídica.
Praticidade e conveniência
Sabemos que a agenda do profissional de saúde tem suas particularidades. Por isso, nosso atendimento pode ser presencial ou remoto, conforme sua necessidade.
Como podemos ajudar?
Consultoria preventiva
Nossa equipe auxilia na identificação de riscos jurídicos antes que se tornem litígios, contribuindo para que a atuação médica esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando ou minimizando possíveis riscos legais. O serviço de consultoria preventiva envolve orientação na elaboração e revisão de contratos, termos de consentimento, elaboração e guarda de prontuário, entre outros.
Acordos Extrajudiciais
Assessoramos na elaboração e revisão de acordos extrajudiciais.
Há situações que podem ser resolvidas amigavelmente, sem recorrer ao judiciário, ou mesmo, encerrando o conflito em uma ação judicial em curso. Quando possível o diálogo extrajudicial, um acordo pode ser feito e, conforme o caso, homologado pelo juiz. Consulte um advogado especialista em Defesa Médica para saber se o acordo extrajudicial é a melhor alternativa para o seu caso ou para analisar uma proposta recebida.
Processos Judiciais e Éticos
Nossa equipe oferece apoio jurídico integral em ações judiciais e perante os Conselhos de Classe, sempre na defesa dos interesses do médico, cirurgião-dentista, clínicas e hospitais.
Fale com nossa equipe
Dúvidas comuns
Posso ser penalizado por ausência de informações no prontuário médico do paciente?
O prontuário médico incompleto, rasurado ou ilegível pode ser trazer consequências jurídicas para o médico, podendo resultar em responsabilização por danos materiais ou morais em ações judiciais e sanções administrativas no CRM. Por isso, é essencial que o profissional mantenha registros completos, de forma clara e legível.
Recebi uma intimação do CRM, o que devo fazer?
Em caso de recebimento de intimação do CRM, é aconselhável que o médico verifique o prazo estipulado para resposta, bem como, considere consultar um advogado especialista em defesa médica, para entender os motivos da intimação.
Lembrando que o médico deve apresentar resposta, sob pena de incorrer em infração ética ao artigo 17 CEM, que dispõe ser vedado ao médico “deixar de cumprir, salvo por justo motivo, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina e de atender às suas requisições administrativas, intimações ou notificações no prazo determinado.”
Recebi uma intimação judicial, o que devo fazer? Quais são os direitos do médico nesse contexto?
Inicialmente, o médico deve verificar o prazo estipulado para resposta e buscar orientação jurídica especializada, para entender o caso concreto e preparar sua defesa de maneira técnica e estratégica. O médico possui direito aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Quais são as obrigações legais dos médicos que atendem por telemedicina?
Os médicos que atenderem o paciente por telemedicina devem cumprir todas as normas contidas na Resolução CFM 2.314/2022, a qual assegura ao médico a autonomia de decidir de utiliza ou não a telemedicina, indicando o atendimento presencial sempre que entender necessário.
De acordo com a resolução, o atendimento por telemedicina deve ser registrado em prontuário médico físico ou no uso de sistemas informacionais, em Sistema de Registro Eletrônico de Saúde (SRES) do paciente, atendendo aos padrões de representação, terminologia e interoperabilidade.
É possível realizar um acordo extrajudicial entre médico e paciente?
O acordo extrajudicial pode ser uma forma de resolver um conflito diretamente com o paciente, fora do Tribunal. Nesse acordo, podem ser previstas compensações financeiras, ajustes no tratamento ou qualquer outra solução que as partes concordem.
O acordo extrajudicial pode evitar processos demorados, reduzindo custas financeiros judiciais e ainda, pode incluir cláusula de confidencialidade dos seus termos. Contudo, é importante sempre consultar um advogado especialista em defesa médica, que irá analisar se no seu caso, o acordo extrajudicial é o caminho mais viável.
Quais são as regras para a publicidade de serviços odontológicos?
A divulgação de serviços odontológicos deve respeitar a Resolução CFO 196/2019, bem como, o Código de Ética Odontológica. Na comunicação e divulgação é obrigatório constar o nome do profissional e o seu número de inscrição profissional. No caso de pessoas jurídicas, deve constar também o nome e o número de inscrição do responsável técnico.
É necessário formalizar um contrato de serviços odontológicos com o paciente?
Embora a formalização de um contrato de prestação de serviços odontológicos não seja obrigatória, o contrato serve como um instrumento jurídico que define direitos e obrigações das partes, proporcionando segurança em caso de litígios. Devem constar informações como descrição dos serviços, condições de pagamento, prazos e responsabilidades, garantindo clareza nas relações contratuais e minimizando riscos de conflitos.